Incentivos Sudene, Sudam e ICMS bem estruturados são vantagem competitiva.

Consultoria em incentivos fiscais federais, estaduais e municipais. Há mais de 20 anos os profissionais da MDS estruturam, revisam e protegem benefícios, agora também na transição da Reforma Tributária.

Soluções

Incentivos fiscais que a sua empresa
pode aproveitar.

Incentivos regionais

Sudene, Sudam e Suframa: do pleito à manutenção do benefício.

SUDENE

O Nordeste, o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo contam com dois grandes incentivos de IRPJ. Eles podem ser pleiteados separadamente ou em conjunto.

Redução de IRPJ
Redução de 67,5% do IRPJ sobre o lucro da exploração, por 10 anos. Diminui o imposto devido por empresas de setores prioritários, como infraestrutura, indústria de transformação, agroindústria, agricultura irrigada, mineração, turismo e tecnologia.
Reinvestimento
Parte do IRPJ devido volta para a empresa: com aprovação da Sudene, o valor é depositado no BNB e aplicado em máquinas e equipamentos do próprio projeto. Pode ser somado à redução de IRPJ.

Como a MDS atua: Classificamos o projeto (implantação, modernização, ampliação ou diversificação), elaboramos o pleito com todas as informações exigidas e acompanhamos as respostas e a vistoria da Sudene até a emissão do Laudo Constitutivo. Depois, conduzimos o reconhecimento do benefício na Receita Federal e mantemos a empresa em dia com as obrigações acessórias, como a DAIF, nos anos seguintes.

SUDAM

A Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) conta com os mesmos dois grandes incentivos de IRPJ da Sudene. Eles podem ser pleiteados separadamente ou em conjunto.

Redução de IRPJ
Redução de 67,5% do IRPJ sobre o lucro da exploração, por 10 anos. Diminui o imposto devido por empresas de setores prioritários para a região, como infraestrutura, indústria de transformação, agroindústria, mineração, turismo e tecnologia.
Reinvestimento
Parte do IRPJ devido volta para a empresa: com aprovação da Sudam, o valor é depositado no Basa e aplicado em máquinas e equipamentos do próprio projeto. Pode ser somado à redução de IRPJ.

Como a MDS atua: Classificamos o projeto (implantação, modernização, ampliação ou diversificação), elaboramos o pleito com todas as informações exigidas e acompanhamos as respostas e a vistoria da Sudam até a emissão do Laudo Constitutivo. Depois, conduzimos o reconhecimento do benefício na Receita Federal e mantemos a empresa em dia com as obrigações acessórias nos anos seguintes.

SUFRAMA

Administrada pela Suframa, a Zona Franca de Manaus oferece um conjunto de benefícios em tributos federais e estaduais para quem produz na região. As Áreas de Livre Comércio da Amazônia Ocidental e do Amapá têm vantagens próprias. A Reforma Tributária manteve esse tratamento diferenciado.

Benefícios federais
Redução do Imposto de Importação sobre insumos, isenção de IPI e tratamento favorecido de PIS e Cofins para indústrias com projeto aprovado. Como Manaus fica na Amazônia Legal, a empresa ainda pode somar a redução de IRPJ da Sudam.
Benefícios estaduais
No Amazonas, o ICMS conta com crédito estímulo, que reduz o imposto devido conforme o produto e o projeto aprovado.

Como a MDS atua: Avaliamos se a região faz sentido para a operação, elaboramos o projeto industrial e acompanhamos a aprovação no Conselho de Administração da Suframa, incluindo o enquadramento no Processo Produtivo Básico (PPB). Depois, cuidamos das obrigações e contrapartidas que mantêm os benefícios ativos.

Incentivos estaduais e municipais

ICMS, ISS, IPTU e regimes especiais concedidos pelos estados e municípios.

ICMS

Cada estado tem programas próprios de incentivo de ICMS, como crédito presumido, diferimento e redução da base de cálculo. Com a Reforma Tributária, eles valem integralmente até 2028 e são reduzidos de 2029 a 2032, e cada programa tem regras próprias.

Alguns dos principais programas
Voltados principalmente para a indústria, os programas estaduais de redução do ICMS podem ser usados até 2032. Entre eles: PRODEPE (PE) · Desenvolve (BA) · FDI (CE) · ProGoiás (GO) · PRODEIC (MT) · INVEST-ES (ES) · Paraná Competitivo (PR) · TTD e PRODEC (SC) · FUNDOPEM (RS).
DIFAL
A diferença de alíquotas nas compras interestaduais é uma fonte frequente de pagamento a maior. Também revisamos essas operações e ajudamos a recuperar o que foi pago indevidamente.

Como a MDS atua: Comparamos os programas dos estados onde a empresa opera ou pode operar, elaboramos e negociamos o pedido de enquadramento e acompanhamos o cumprimento das contrapartidas acordadas (investimento, empregos, recolhimentos a fundos), para evitar riscos e manter a empresa em compliance.

ISS e IPTU

ISS e IPTU são tributos municipais: o ISS incide sobre serviços e o IPTU sobre imóveis urbanos. Muitas prefeituras reduzem esses tributos para atrair investimentos, e cobranças indevidas são mais comuns do que parecem.

Incentivos municipais
Redução de alíquota ou isenção temporária de ISS e IPTU para empresas que se instalam ou ampliam a operação no município, geralmente com contrapartidas como investimento e geração de empregos.
Revisão e recuperação
IPTU calculado sobre valor acima do real, ISS recolhido ao município errado ou em duplicidade: revisamos o que já foi pago e recuperamos o indevido.
Reforma Tributária
Assim como o ICMS, o ISS será reduzido de 2029 a 2032 e substituído pelo IBS em 2033, e os incentivos de ISS acompanham essa redução. O IPTU continua.

Como a MDS atua: Mapeamos os incentivos municipais antes da instalação ou da ampliação, negociamos com a prefeitura quando cabe e acompanhamos as contrapartidas. Também revisamos os valores pagos para recuperar o que foi cobrado indevidamente.

Regimes especiais

Quando a operação não se encaixa nas regras gerais, a empresa pode, em alguns casos, pedir ao Fisco um tratamento tributário sob medida. Esses regimes especiais são concedidos mediante pedido fundamentado e podem reduzir o imposto ou melhorar o fluxo de caixa.

Exemplos
Diferimento do ICMS na importação ou na compra de insumos, crédito presumido, ajustes na substituição tributária e regimes de importação e exportação, como o Drawback.
Como funciona
O pedido é feito à Secretaria da Fazenda do estado ou à Receita Federal, conforme o tributo, demonstrando por que a operação precisa do tratamento diferenciado. Em geral, a concessão vem com condições a cumprir.
Reforma Tributária
Os regimes especiais de ICMS acompanham a redução do imposto de 2029 a 2032. Os federais dependem de como cada regime foi tratado na nova legislação.

Como a MDS atua: Analisamos a operação, desenhamos o regime que ela pede, fundamentamos e protocolamos o pedido e acompanhamos a concessão e o cumprimento das condições ao longo do tempo.

Investimento e inovação

REIDI, RECAP, REPORTO, Ex-tarifário e Lei do Bem: menos tributo em máquinas, obras e pesquisa.

REIDI

O REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) suspende PIS e Cofins na compra de máquinas, materiais de construção e serviços para obras de infraestrutura. Menos tributo no investimento significa mais retorno no projeto.

Quem pode usar
Empresas com projeto de infraestrutura aprovado nos setores de energia, transportes, portos, saneamento básico e irrigação, entre outros previstos em lei.
Como funciona
Com o projeto aprovado no ministério do setor e a habilitação na Receita Federal, as compras para a obra saem sem PIS e Cofins. A suspensão se torna definitiva quando o bem é incorporado à obra.
Reforma Tributária
O regime foi mantido no novo sistema: com a troca de PIS e Cofins pela CBS e pelo IBS, a suspensão passa a valer para os novos tributos.

Como a MDS atua: Preparamos o enquadramento do projeto e o pedido de aprovação no ministério do setor, conduzimos a habilitação na Receita Federal e acompanhamos as obrigações até a conclusão da obra.

RECAP

O RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) permite comprar máquinas e equipamentos novos com suspensão de PIS e Cofins. A empresa não paga o tributo na compra e evita acumular créditos difíceis de recuperar.

Quem pode usar
Empresas preponderantemente exportadoras, com pelo menos 50% da receita bruta vinda de exportações, que assumem o compromisso de manter esse patamar.
Como funciona
Depois da habilitação na Receita Federal, os bens comprados para o ativo imobilizado saem sem PIS e Cofins. A suspensão se torna definitiva quando o compromisso de exportação é cumprido.

Como a MDS atua: Verificamos se a empresa cumpre o requisito de exportação, preparamos e conduzimos a habilitação na Receita Federal e acompanhamos o compromisso de exportação durante todo o período do regime.

REPORTO

O REPORTO (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) suspende tributos federais na compra e na importação de máquinas e equipamentos usados em portos e ferrovias. É um dos principais incentivos para quem investe em logística.

Quem pode usar
Operadores portuários, concessionárias e arrendatários de portos, terminais de uso privado, concessionárias de ferrovias e empresas de dragagem, entre outros previstos em lei.
Tributos suspensos
IPI, PIS e Cofins nas compras feitas no Brasil e, na importação, também o Imposto de Importação para bens sem similar nacional.
Reforma Tributária
O regime foi mantido no novo sistema e passa a valer também para a CBS e o IBS.

Como a MDS atua: Verificamos a elegibilidade da empresa e dos bens, conduzimos a habilitação na Receita Federal e controlamos o uso dos equipamentos, que precisam permanecer na atividade prevista pelo prazo exigido.

Ex-tarifário

O Ex-tarifário reduz temporariamente o Imposto de Importação de máquinas e equipamentos (bens de capital) e de bens de informática e telecomunicações que não têm produção nacional equivalente. Com isso, encurta o retorno de investimentos industriais e de modernização.

Quem pode usar
Empresas que vão importar bens de capital ou de informática sem similar fabricado no Brasil, inclusive sistemas integrados de máquinas para uma linha de produção.
Como funciona
O pedido é analisado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passa por consulta pública e, se aprovado, é publicado em resolução do Gecex. A partir daí, qualquer importador do mesmo bem pode usar o benefício.
Benefício
Redução do Imposto de Importação, em geral para 0% ou 2%, durante o prazo de vigência da resolução.

Como a MDS atua: Fazemos a análise técnica e a pesquisa de similar nacional, elaboramos o pleito com a descrição detalhada do equipamento e acompanhamos a consulta pública até a publicação da resolução. Depois, apoiamos o uso do benefício nas importações.

Lei do Bem

A Lei do Bem incentiva empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Os gastos com esses projetos podem ser deduzidos de forma ampliada no IRPJ e na CSLL: a inovação também se paga no imposto.

Quem pode usar
Empresas do lucro real, com regularidade fiscal, que desenvolvem novos produtos, processos ou melhorias tecnológicas, em qualquer setor.
Benefícios
Exclusão adicional de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento no cálculo do IRPJ e da CSLL, redução do IPI na compra de equipamentos para pesquisa e depreciação acelerada desses bens.
Como funciona
O benefício é usado diretamente na apuração dos tributos, sem aprovação prévia. Em troca, a empresa presta contas todo ano ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como a MDS atua: Identificamos os projetos que se qualificam, organizamos a documentação técnica e contábil que sustenta o benefício e preparamos a prestação de informações anual ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Reforma Tributária

FCBF e planejamento para atravessar a transição até 2033.

FCBF

Com a Reforma Tributária, o ICMS será reduzido de 2029 a 2032 e deixará de existir em 2033. Quem tem incentivo de ICMS perde o benefício junto com o imposto. O FCBF (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais) foi criado para compensar essa perda.

Quem tem direito
Empresas com incentivo de ICMS concedido com contrapartida, como investimento, geração de empregos ou recolhimento a fundos, e com prazo definido.
Como funciona
De 2029 a 2032, a empresa apura todo mês quanto deixou de ganhar com a redução do benefício, e a União compensa esse valor.
Prazo
A habilitação deve ser feita na Receita Federal até 31/12/2028. Quem não se habilitar não recebe a compensação.
Diagnóstico gratuito
Na plataforma FCBF da MDS, a empresa descobre sem custo se o seu benefício pode ser compensado.

Como a MDS atua: Analisamos se o benefício se enquadra, conferimos o cumprimento das contrapartidas, reunimos a documentação e conduzimos a habilitação na Receita Federal. A partir de 2029, acompanhamos a apuração mensal para que a compensação seja recebida corretamente.

Confira em detalhes

Planejamento

Planejamento tributário é organizar onde e como a empresa opera e investe para pagar o tributo correto, dentro da lei. Com a Reforma Tributária mudando as regras até 2033, decidir com antecedência faz diferença no resultado.

Localização
Onde o próximo investimento rende mais, cruzando incentivos federais, estaduais e municipais.
Operação atual
Reorganizar unidades, fluxos e contratos que já existem para um modelo tributário mais eficiente.
Reforma Tributária
Antecipar os efeitos da CBS e do IBS no preço, na margem e no caixa durante a transição.
Incentivos em vigor
Conferir se as contrapartidas já assumidas estão sendo cumpridas, para não perder o benefício.
Novos incentivos
Identificar os incentivos que o próximo ciclo de investimento pode gerar e conduzir a obtenção.

Como a MDS atua: Fazemos o diagnóstico da operação, comparamos cenários e apresentamos a projeção do impacto em ordem de grandeza. A entrega é uma recomendação executável, alinhada à governança da empresa, com acompanhamento da implementação.

Como a MDS atua

Reforma Tributária

Reforma Tributária: proteja seu incentivo de ICMS com o FCBF e planeje o próximo.

Entre 2029 e 2032 o ICMS é reduzido até desaparecer. Dois fundos fazem a transição.

FCBF

Habilitação aberta

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais · olhar para o passado

Criado pela Reforma Tributária, o FCBF compensa empresas que têm benefícios de ICMS concedidos por prazo certo e com contrapartidas. Com a extinção do ICMS, esses incentivos, que exigem compromissos da empresa, acabariam antes do prazo acordado. O fundo cobre essa perda de 2029 a 2032. Para receber, é preciso se habilitar na Receita Federal até 31/12/2028, e há uma série de informações a levantar antes do pedido. Verifique conosco se a sua empresa está apta e comece esse processo agora.

Faça o diagnóstico gratuito da sua empresa ao FCBF

FNDR

Aguarda regulamentação

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional · olhar para o futuro

O FNDR é um mecanismo criado pela Reforma Tributária para reduzir as desigualdades regionais. Por meio dele, a União vai repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal para financiar infraestrutura, inovação, projetos sustentáveis e empresas que investirem na região. Os repasses começam em R$ 8 bilhões em 2029 e chegam a R$ 60 bilhões por ano em 2043.

As regras de acesso ainda dependem de regulamentação. A MDS acompanha cada etapa.

Um fundo sai, o outro entra Repasses anuais da União, R$ bilhões (valores de 2023)
FCBF FNDR
Habilitação ao FCBF
ICMS reduzido ano a ano
Fim do ICMS

Fonte: Emenda Constitucional 132/2023. O saldo do FCBF após 2032 vai para o FNDR.

Ver os dados em tabela
Repasses anuais da União ao FCBF e ao FNDR, em R$ bilhões (valores de 2023). Fonte: Emenda Constitucional 132/2023.
Ano2025202620272028202920302031203220332043
FCBF81624323224168––
FNDR––––81624324060
Como atuamos

O laudo é estático. A operação não é.

Conseguir o incentivo fiscal é só o começo. A MDS acompanha a empresa do diagnóstico à manutenção do benefício, para que ele continue valendo enquanto a operação muda.

Análises no LinkedIn
  1. Lupa sobre relatório com gráficos financeiros
    01

    Diagnóstico

    Identificamos os incentivos fiscais a que a empresa tem direito, a partir da operação e dos investimentos.

  2. Monitor com gráficos do mercado financeiro
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    Modelagem

    Comparamos alternativas e projetamos o impacto de cada uma.

  3. Aperto de mãos em reunião de negócios
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    Implementação

    Conduzimos o pleito e a habilitação na Sudene, Sudam, Sefaz e Receita Federal.

  4. Notebook exibindo gráfico de acompanhamento
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    Acompanhamento

    Mantemos laudo, operação e obrigações alinhados para não perder o benefício.

Perguntas frequentes

O que as empresas mais perguntam.

Por André Medeiros, sócio da MDS · Atualizado em

O que é a redução de IRPJ da Sudene e da Sudam?

Um incentivo federal para empresas com projetos de implantação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários, nas áreas da Sudene e da Sudam. Hoje, a redução é de 67,5% do IRPJ sobre o lucro da exploração, por 10 anos. Somada ao reinvestimento, é um dos benefícios de maior impacto no resultado de quem investe nessas regiões.

Minha empresa pode ter o incentivo?

Empresas de indústria e de infraestrutura que apuram pelo lucro real tendem a ser as mais aptas. O direito, porém, depende de três fatores: onde fica a unidade, se o setor é prioritário e como o projeto é executado. Verificamos tudo isso num diagnóstico inicial, antes de a empresa investir tempo no pleito.

O que é o Laudo Constitutivo?

É o documento emitido pela Sudene ou pela Sudam que reconhece o direito da empresa à redução do IRPJ. Com ele, a empresa pede o reconhecimento do benefício à Receita Federal e passa a aplicar a redução na apuração do imposto.

Quais empresas podem ter incentivo de ICMS?

Principalmente indústrias que se instalam ou ampliam a operação em estados com programas de incentivo, mas há programas também para atacado, importação e outras atividades. Cada estado define as próprias regras e contrapartidas.

O que acontece com meu incentivo de ICMS na Reforma?

Os incentivos de ICMS seguem valendo integralmente até 2028. De 2029 a 2032, o imposto é reduzido ano a ano e, em 2033, extinto. Benefícios concedidos com contrapartida podem ser compensados pelo FCBF, desde que a empresa se habilite a tempo. Até lá, o caminho é aproveitar o benefício atual por inteiro e planejar a transição.

Como me habilitar ao FCBF?

A habilitação é feita na Receita Federal até 31/12/2028. Na plataforma FCBF da MDS você já faz um diagnóstico inicial gratuito. A partir dele, verificamos o cumprimento das contrapartidas e dos requisitos da lei, preparamos a documentação e conduzimos o pedido até a habilitação.

O FNDR já está valendo?

Ainda não. Os repasses começam em 2029 e as regras de acesso das empresas dependem de regulamentação. Acompanhamos cada etapa e atualizamos esta página a cada definição. Quem planeja investir a partir de 2029 já pode considerar o FNDR no estudo de localização.

O que faz uma consultoria em incentivos fiscais?

Identifica os benefícios a que a empresa tem direito, prepara e acompanha os pedidos junto aos órgãos e garante que as condições sejam cumpridas ao longo do tempo. Na MDS, isso inclui incentivos federais, estaduais e municipais, como Sudene, Sudam, ICMS e FCBF.

A MDS atende empresas de todo o Brasil?

Sim. A MDS atua em todo o país, com projetos em diferentes estados e setores.

Próximo passo

Complexidade fiscal, transformada em decisões estratégicas para sua empresa.

Conte sobre a operação, o investimento ou o benefício que você quer revisar. Nós podemos te ajudar.

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Duas pessoas apertando as mãos em uma reunião de negócios